Março/2012
CENTRO
DE HUMANIDADES
FÓRUM
DO BENFICA
DOSSIÊ
DE DEFESA DA PROPOSTA DE REGULARIZAÇÃO DE CALOURADA NO CENTRO DE
HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ APRESENTADA AO CONSELHO
DE CENTRO.
_ _ _
PROPOSTA
DE REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CALOURADAS NOS ESPAÇOS DO
CENTRO DE HUMANIDADES DA UFC
MOVIMENTO
ESTUDANTIL
Março
de 2012.
- Este Dossiê tem como objetivo a defesa da Proposta de Regularização
de Calourada no Centro de Humanidades da Universidade Federal do
Ceará Apresentada ao Conselho de Centro. Produzido pelo Movimento
Estudantil da Universidade Federal do Ceará; Proposta do Movimento
Estudantil para Regulamentação de Calouradas no CH; ANEXOS.
Apresentação
Este dossiê se trata de um esforço do
movimento estudantil para sistematizar a
regularização e as nuances das Festas de Calouros da
Universidade Federal do Ceará. Nele está contida a descrição
mínima do que costuma ser uma Festa de Calouros e o modo pelo qual
ela deve ser construída.
O seguinte dossiê e a proposta ao qual ele
defende foram criados de acordo com debates e reuniões nos
fóruns de discussão estudantil. A construção do projeto fez
necessário de acordo com o desejo dos fóruns e colegiados de
esclarecer minimamente como hoje estão sendo construídas e como
devem ser construídas as festas de recepções de calouros.
Justificativa
A calourada é um espaço de sociabilidade criada para recepção dos
estudantes novatos do primeiro e segundo semestre letivo. Ela se
constitui em uma festa que acontece uma vez em cada semestre. Cada
curso de graduação faz a sua do seu modo, mas ela obedece a um
padrão comum, quase sempre seguido. A duração média da calourada
é de quatro horas e geralmente acontece
nos dias de sexta feira. Há apresentação de bandas universitárias,
performances teatrais e poéticas e outras intervenções artísticas
e políticas. A festa é frequentada por estudantes, professores,
servidores públicos e funcionários da Universidade terceirizados,
bem como a comunidade não acadêmica.
Vale salientar que a festa de recepção dos calouros não tem nenhum
caráter comercial, dessa maneira, não é cobrado qualquer quantia
para o ingresso. É requerido apenas algum tipo de identificação
pessoal com intuito de identificar os
freqüentadores do evento. Geralmente os diretores de Centros
e Diretórios Acadêmicos, em parceria com outros estudantes são os
responsáveis pela produção e organização do evento.
As calouradas há muito tempo se fazem importantes espaços para a
comunidade acadêmica. Elas são locais privilegiados de interação
social, política e cultural e se tornaram locais de afirmação de
laços de afetividade. O espírito de coletividade e cooperação é
estimulado desde o momento da organização, quando os estudantes se
associam para construir a festa e no evento propriamente dito quando
todos que estão presentes são envolvidos por uma atmosfera de
alegria e receptividade.
Como afirma Velasco (1982)1:
“Festa é um contexto, um ambiente, um
fenômeno cultural global não reduzível a ritual ou cerimônia, nem
mesmo a uma atitude”. Do ponto de vista histórico, é perceptível
que o “homem sempre tem celebrado, com festa, as mudanças: a
passagem do sol, mudanças climáticas, mudanças de atividade,
mudança de ‘status’, os nascimentos, as mortes, as vitórias, as
fundações, as liberações e etc.” 2.
Dessa maneira, entendemos que as festas fazem parte da vida do
homem desde os tempos primitivos. Elas se caracterizam por locais de
atualizações de rituais cotidianos. Uma experiência grupal capaz
de deslocar subjetividades para noções outras de espaço e tempo.
Fronteiras de identidade são definidas e redefinidas por onde se
estende a festa e os sujeitos que as compõe.
Compreendemos as Calouradas como espaços capazes de proporcionar
altos graus de sociabilidade e interação capazes de construírem
ricas relações entre o corpo universitário. Dessa maneira, são
locais de intensas trocas simbólicas onde a memória coletiva se
choca e as identidades se atualizam.
Portanto, as festas de recepções estudantis têm a potencialidade
de permitir ricas intervenções na subjetividade do corpo
universitário. Elas criam pontos de interlocução entre identidades
e ajudam aqueles que compõem a Universidade a significarem e
re-significarem sua existência acadêmica e política. Assim, as
calouradas contribuem para que os graduandos que acabam de chegar
sejam inseridos mais facilmente no universo acadêmico e
consequentemente, colaboram para diminuir as desistências e mudanças
demasiadas de cursos.
Ainda como justificativa, as festas estudantis fomentam o
circuito político e cultural na Universidade. Como já citado,
nestes locais de sociabilidade acontecem apresentações culturais e
políticas da mais variadas formas. A apresentação de poesia,
música, fotografia, pintura, literatura, teatro e cinema tornam-se
requisitos fundamentais para o acontecimento de uma boa calourada.
Então, pode-se afirmar que as calouradas contribuem para
articulação e desenvolvimento das capacidades criativas do corpo
universitário e da comunicação e divulgação das produções
culturais destes. Ainda nesta perspectiva, vale destacar o uso
oportuno da Festa para a divulgação de campanhas políticas e a
discussão de demandas relacionadas à sociedade e o corpo
universitário. Dessa maneira, às Calouradas são criados espaços
públicos de debates e intervenções e interações
sócio-políticas e culturais,
importantes para a formação pessoal e coletiva dos presentes que,
como confere no Art. 95 do Estatuto desta Universidade, devem ser
promovidos pela mesma:
Art. 95. Com o objetivo de promover maior
integração do corpo discente no contexto universitário e na vida
social, deverá a Universidade, suplementando-lhe a formação
curricular específica:
a) estimular as atividades de educação
física e desportos, mantendo para tanto orientação adequada e
instalações especiais;
b) incentivar os programas que visem à
formação cívica, indispensável à criação de uma consciência
de direitos e deveres do cidadão e do profissional;
c) assegurar a realização de programas
culturais, artísticos, cívicos e desportivos por parte dos alunos;
d) proporcionar aos estudantes, por métodos
e meios de extensão, a participação em projetos de melhoria das
condições de vida da comunidade, bem como no processo de
desenvolvimento regional e nacional.
Objetivos
-Recepcionar os calouros, proporcionando ambiente propício para
criação de laços de amizades e cooperação
-Promover bandas universitárias
-Incentivar produções artísticas e culturais como poesia,
música, fotografia, literatura, cinema e teatro
-Criar espaço de sociabilidade estudantil e comunitário capaz de
proporcionar um ambiente de revisão identitária
-Fazer uso do espaço público, entendido como local não apenas de
trabalho, mas de não trabalho
-Combater o abandono estudantil
-Contribuir para revisão da Memória coletiva docente e discente
na Universidade
-Proporcionar espaço de interação capaz de diminuir perspectivas
individualistas proporcionadas pela concorrência universitária
-Pautar debates sócio-políticos e culturais
-Fomentar o circuito artístico na Universidade
-Arrecadamento de alimentos para doação a
campanhas
Metodologia
Para a construção e organização de uma Festa de Calouros é
necessária a mobilização de alguns aparelhos para garantir
minimamente a diversão e a segurança dos que estão presentes na
festa.
Em primeiro lugar, é necessário um amplo espaço com a
capacidade de acolher as pessoas do evento confortavelmente e com a
competência de receber as manifestações culturais e políticas
supracitadas. Vale salientar, que também é necessário que o lugar
do evento possua saídas largas para casos de emergência e
uma entrada capaz de garantir a identificação pessoal de quem está
ingressando na festa. Da mesma importância, se faz a presença de
pelo menos dois banheiros e dez cestas de lixo para
possibilitar meios pelos quais a higiene do local seja conservada.
Outro equipamento essencial para acontecer o evento é a segurança.
É necessário no mínimo cinco seguranças mais um supervisor,
treinados e orientados previamente. Eles ficaram responsáveis
por prevenir todo e qualquer tipo de atitude que coloque em risco o
bem estar do corpo universitário enquanto estes estiverem dentro de
espaço do evento. É importante frisar, que a segurança será
apoiada, como de costume por no mínimo oito representantes
estudantis. Estes trabalharão em parceria com os seguranças
citados auxiliando-os em situações diferenciadas aumentando assim a
área de prevenção.
Um equipamento de som e um palco são igualmente imprescindíveis.
Eles se dão na justificativa de potencializar as manifestações
culturais que serão desenvolvidas no decorrer da festa. Em vista do
grande número de pessoas, o uso de microfones e instrumentos
musicais aumentam demasiadamente a qualidade e o alcance sonoro, em
mesmo nível, o palco permite um melhor posicionamento acústico dos
artistas e seus equipamentos.
Ainda no seguimento da metodologia, é importante destacar, que as
Festas de Calouros obedecem a uma regulação temporal previamente
organizada. Elas ocorreram sempre uma vez por semestre entre
as 20h00min e 00h00min. Tal regulação se justifica porque as
turmas de calouros ingressam uma vez por semestre e pela necessidade
de não atrapalhar o funcionamento dos Departamentos da Universidade
respectivamente.
Custos e
Estrutura Física
Estes três pontuamentos gerais se caracterizam como os meios pelos
quais mais básicos a Festa de Calouros necessita para acontecer.
Contudo, eles exigem dinheiro para o seu funcionamento e mobilização.
De modo pontual, a higiene do local depois da Festa é proporcionada
por dois funcionários de empresa terceirizada, extra
Universidade que são pagos com a quantia de R$50,00 cada,
totalizando R$100,00.
A segurança custa aos que estão organizando R$50,00 cada
segurança comum e R$60,00 o supervisor responsável, valores que
somados resultam em R$360,00.
Por último, os equipamentos de som e o palco custam ao todos
R$550,00 pela contratação dos serviços como transporte,
instalação, regulação e equalização do som.
De modo geral, é necessário para se construir e garantir uma boa
Festa de Calouros R$1.010,00.
Como forma de garantir meio financeiro para
concretização deste evento, os responsáveis pela organização
realizam vendas, durante o evento, unicamente com a intenção de
custear seus gastos, sem nenhum fim lucrativo, não abusando desta
forma da utilização do espaço público que tem seu uso garantido
por regimento desta instituição:
Art. 216. Os edifícios, equipamentos e
instalações da Universidade serão distribuídos pelos diversos
órgãos e serviços da Administração Superior e da Administração
Escolar, observados os princípios contidos no artigo 5o do Estatuto.
Parágrafo único. A distribuição prevista
neste artigo não implicará exclusivamente de utilização, devendo
os bens mencionados, sempre que necessário, servir a outros órgãos
e serviços, ressalvadas as medidas relacionadas com o controle
patrimonial.
Art. 217. O Regimento da Reitoria disporá
sobre a aquisição e distribuição de material, controle
patrimonial, planejamento físico e execução de obras, assim como
sobre a administração das operações de conservação e manutenção
dos bens.
Quanto à preservação patrimonial, de
responsabilidade de manutenção e controle de uso desta
Universidade, o dano é previsto e punido pelo Código Penal
Brasileiro,
Art. 163 - Destruir, inutilizar ou
deteriorar coisa alheia:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis)
meses, ou multa.
Dano qualificado
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave
ameaça;
II - com emprego de substância inflamável
ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;
III - contra o patrimônio da União,
Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou
sociedade de economia mista;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo
considerável para a vítima:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3
(três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
mas entendemos que é de interesse dos
Centros/Diretórios Acadêmicos a preservação destes espaços bem
como, quando houver ocorrência depreciativa, fornecer total apoio
para apuração do caso e punição legal dos culpados.
Segundo o art. 110 do seu Estatuto “Os
bens e direitos pertencentes à Universidade somente serão
utilizados na realização de seus objetivos.”
Reinteramos juntamente com o art. 95, já citado, o art.4º
Art. 4o
A
Universidade tem por objetivo preservar, elaborar, desenvolver e
transmitir o Saber em suas várias formas de conhecimento, puro e
aplicado, propondo-se para tanto:
a)
ministrar o ensino para formação de quadros destinados às
atividades técnicas e aos trabalhos da cultura;
b)
realizar pesquisas e estimular criações que enriqueçam o acervo de
conhecimentos e técnicas nos setores abrangidos;
c)
estender à comunidade o exercício das atividades de ensino e
pesquisa.
situando mais uma vez a Calourada no circuito
cultural desta Universidade, garantindo assim sua inserção como
objetivo desta instituição para um apoio estrutural necessário e
indispensável.
Conclusão
Ditos as demandas e os custos, é válida a ocasião para avaliar que
os modos pelas quais as Festas de Calouros vêm acontecendo
tradicionalmente desde os anos 1980 na Universidade Federal do Ceará
tem ajudado a construir a identidade do corpo universitário e
possibilitado espaços para o desenvolvimento das competências
sócio-políticas e culturais deste.
De maneira nada espaça, ela vem acontecendo regularmente em diversos
cursos: História, Ciências Sociais, Filosofia, Biologia, Medicina,
Letras, Pedagogia, Psicologia e Arquitetura. Na maioria das vezes é
frequentada por grande número de alunos, servidores e funcionários
terceirizados, como também pela comunidade não acadêmica.
A Calourada por meio do costume faz parte da cultura universitária,
assim como contribui de vários modos para o bem estar do corpo
universitário. Portanto, concluímos que a Universidade, traduzida
em Pró-Reitorias e Centros de Campi, deve apoiar, mesmo que
minimante as Calouradas, fornecendo o lugar do evento e garantindo
suportes básicos para a manutenção do espaço do evento, tais como
segurança e limpeza.
Resumo dos principais pontos
Justificativa
As calouradas contribuem para que os graduandos que acabam de chegar
sejam inseridos mais facilmente no universo acadêmico.
Colaboram para diminuir as desistências e mudanças demasiadas de
cursos.
Fomentam o circuito político e cultural na Universidade.
Contribuem para articulação e desenvolvimento das capacidades
criativas do corpo universitário e da comunicação e divulgação
das produções culturais e políticas destes.
Às Calouradas são criados espaços públicos de debates e
intervenções sócio-políticos, importantes para a formação
pessoal e coletiva dos presentes.
Objetivos
Recepcionar os calouros, proporcionando ambiente propício para
criação de laços de amizades e cooperação.
Promover bandas universitárias.
Incentivar produções artísticas e culturais como poesia, música,
fotografia, literatura, cinema e teatro;
Criar espaço de sociabilidade estudantil e comunitário capaz de
proporcionar um ambiente de revisão identitária.
Fazer uso do espaço público, entendido como local não apenas de
trabalho, mas de não trabalho.
Combater o abandono estudantil;
Contribuir para revisão da Memória coletiva docente e discente na
Universidade;
Proporcionar espaço de interação capaz de diminuir perspectivas
individualistas proporcionadas pela concorrência universitária;
Pautar debates sócio-políticos e culturais;
Fomentar o circuito artístico na Universidade;
Arrecadamento de alimentos para doação a campanhas;
Contribuição para o financiamento do movimento estudantil.
Metodologia
É necessário um amplo espaço com a capacidade de acolher
as pessoas do evento confortavelmente e com a competência de
receber as manifestações culturais e políticas supracitadas.
É necessário no mínimo cinco seguranças mais um supervisor,
treinados e orientados previamente.
Um equipamento de som e um palco são igualmente imprescindíveis.
Eles se dão na justificativa de potencializar as manifestações
culturais que serão desenvolvidas no decorrer da festa.
Ocorreram sempre uma vez por semestre entre as 20h00min e
00h00min.
Custos
Dois funcionários de empresa terceirizada para a
manutenção da higiene do espaço depois da festa. (R$100,00)
Seis seguranças. (R$360,00)
Equipamentos de som e palco. Contratação dos serviços como
transporte, instalação, regulação e equalização do som.
(R$550,00)
Custo total: R$1.010.00
PROPOSTA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL REGULAMENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CALOURADAS NOS ESPAÇOS DO CENTRO DE HUMANIDADES DA UFC
Art. 1º Os Centros/Diretórios Acadêmicos da Universidade Federal do Ceará poderão solicitar os espaços do Centro para realização de Calouradas onde receberão o apoio desta Diretoria de Centro quando observados os itens:
I. Cada Centro/Diretório Acadêmico poderá solicitar os espaços do Centro de Humanidades para realização de apenas 1 (uma) calourada por semestre, não havendo impedimento para aprovação de outros eventos de menor porte não qualificados como calouradas;
II. As calouradas serão autorizadas mediante prévia solicitação dos Centros/Diretórios Acadêmicos e liberação dos Chefes de Departamento da área no qual o evento se realizará;
III. As calouradas deverão ocorrer no período de 20h00min as 24h00min;
IV. A Divisão de Vigilância e Segurança e os Centros/Diretórios Acadêmicos se responsabilizarão pela segurança do evento, não havendo ônus financeiros a serem debitados ao Centros/Diretórios Acadêmico referente a prestação de serviços;
V. A Divisão de Zeladoria e Urbanização e os Centros/Diretórios Acadêmicos se responsabilizarão pela limpeza das áreas após sua utilização, não havendo ônus financeiros a serem debitados ao Centros/Diretórios Acadêmico referente a prestação de serviços;
VI. Os Centros/Diretórios Acadêmicos da Universidade Federal do Ceará colaborarão na análise e investigação de responsabilizações quando danos forem causados ao patrimônio deste Centro durante a realização da calourada, para que se faça cumprir as sanções previstas pelo código penal ao causador do dano;
VII. Os Centros/Diretórios Acadêmicos assinarão Termo de responsabilidade de cumprimento das normas estabelecidas para realização de Calouradas nos espaços do Centro de Humanidades;
VIII. As solicitações de autorização de uso dos espaços do Centro de Humanidades deverão ser entregues, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, contendo as assinaturas das Chefias de Departamento sinalizando a permissão de uso do espaço, podendo ainda o pedido ser analisado no Conselho de Centro anterior ao evento, quando for o caso;
Parágrafo Único. As demais atividades de fomento e incentivo às atividades culturais, sociais e políticas do corpo desta Universidade serão decididas nas instancias departamentais.
Art. 2º Os casos omissos serão analisados junto ao Conselho deste Centro.
ANEXOS
Alguns cartazes de calouradas que demonstram a integração entre cursos, o incentivo a bandas universitárias e a produção artística de nossos estudantes.
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06/11/2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
CENTRO DE HUMANIDADES
- Este Dossiê tem como objetivo a defesa da Proposta de Regularização de Calourada no Centro de Humanidades da Universidade Federal do Ceará Apresentada ao Conselho de Centro. Produzido pelo Movimento Estudantil da Universidade Federal do Ceará; Proposta do Movimento Estudantil para Regulamentação de Calouradas no CH; ANEXOS.
Art. 1º Os Centros/Diretórios Acadêmicos da Universidade Federal do Ceará poderão solicitar os espaços do Centro para realização de Calouradas onde receberão o apoio desta Diretoria de Centro quando observados os itens:
I. Cada Centro/Diretório Acadêmico poderá solicitar os espaços do Centro de Humanidades para realização de apenas 1 (uma) calourada por semestre, não havendo impedimento para aprovação de outros eventos de menor porte não qualificados como calouradas;
II. As calouradas serão autorizadas mediante prévia solicitação dos Centros/Diretórios Acadêmicos e liberação dos Chefes de Departamento da área no qual o evento se realizará;
III. As calouradas deverão ocorrer no período de 20h00min as 24h00min;
IV. A Divisão de Vigilância e Segurança e os Centros/Diretórios Acadêmicos se responsabilizarão pela segurança do evento, não havendo ônus financeiros a serem debitados ao Centros/Diretórios Acadêmico referente a prestação de serviços;
V. A Divisão de Zeladoria e Urbanização e os Centros/Diretórios Acadêmicos se responsabilizarão pela limpeza das áreas após sua utilização, não havendo ônus financeiros a serem debitados ao Centros/Diretórios Acadêmico referente a prestação de serviços;
VI. Os Centros/Diretórios Acadêmicos da Universidade Federal do Ceará colaborarão na análise e investigação de responsabilizações quando danos forem causados ao patrimônio deste Centro durante a realização da calourada, para que se faça cumprir as sanções previstas pelo código penal ao causador do dano;
VII. Os Centros/Diretórios Acadêmicos assinarão Termo de responsabilidade de cumprimento das normas estabelecidas para realização de Calouradas nos espaços do Centro de Humanidades;
VIII. As solicitações de autorização de uso dos espaços do Centro de Humanidades deverão ser entregues, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, contendo as assinaturas das Chefias de Departamento sinalizando a permissão de uso do espaço, podendo ainda o pedido ser analisado no Conselho de Centro anterior ao evento, quando for o caso;
Parágrafo Único. As demais atividades de fomento e incentivo às atividades culturais, sociais e políticas do corpo desta Universidade serão decididas nas instancias departamentais.
Art. 2º Os casos omissos serão analisados junto ao Conselho deste Centro.
CENTRO ACADÊMICO FREI TITO DE ALENCAR
DIRETORIA COLEGIADA
CRIAÇÂO DA HONRARIA “ALI, AQUI, ACOLÁ E SEMPRE”
O Centro Acadêmico Frei Tito de Alencar – CAFTA, munido de suas atribuições como Representante dos Estudantes de História da Universidade Federal do Ceará, em homenagem ao Sr ALIATAR DIÓGENES NETO cria, a partir da assinatura deste documento, a honraria intitulada “ALI, AQUI, ACOLÁ E SEMPRE” que será destinada a homenagear personalidades do convívio diário dos estudantes desse curso e que possuam atribuições que o corpo estudantil considere dignas de reconhecimento público, valendo a partir de então os seguintes critérios:
I. A primeira homenagem será dedicada àquele a quem se pretende homenagear com a criação desta honraria;
II. As indicações posteriores deverão ser levadas em forma de proposta para a Assembléia Geral dos Estudantes de História e aprovadas na mesma, tais indicações deverão conter justificativas plausíveis que serão avaliadas e votadas na Assembléia como válidas ou não;
III. Será tida como critério para aceitação dos nomes futuramente indicados sua aceitação popular, dedicação ao trabalho e identificação com o corpo estudantil;
IV. A homenagem feita ao Sr Aliatar Diógenes Neto servirá como exemplo comparativo para futuras homenagens.
