NOTA de esclarecimento sobre a visita do MEC

Chegada ao MEC na UFC.

No último ENADE em 2008 os estudantes de História da UFC boicotaram a prova do Governo Federal após intenso debate e acúmulo dos estudantes acerca da prova. Debates, Grupos de estudos e reuniões levaram os estudantes a construir politicamente o boicote em assembleia. Como resultado do boicote, o curso de História da UFC ficou com nota mínima no ENADE. Diante de tal situação, o governo federal/MEC agendou, 2 anos depois, uma visita ao curso de História da UFC.

O que é o ENADE?

O Governo FHC em 1996 instituiu o Provão, Exame Nacional de Cursos, o exame era constituído de 40 questões de múltipla escolha e 10 questões dissertativas, abrangendo o conteúdo ministrado durante o curso. Era uma proposta que gerava ranqueamento entre as faculdades e tinha um caráter punitivo para os cursos com piores resultados. Os estudantes, a nível nacional, desde de 2001 adotaram como estratégia implementar o boicote ao Provão, tencionando para a criação de um outro sistema de avaliação.
Com a posse do novo Governo em 2003 foi criado uma comissão para formular uma nova política de avaliação da Educação Superior. Em abril de 2004, foi promulgada a lei 10.861 que institui o SINAES. A partir de então uma série de portarias do MEC foram editadas regulamentando e detalhando diversos aspectos da avaliação.
A lei de criação do SINAES prevê que as instituições de ensino (sem diferenciação entre público e privado) que obtiverem resultados insatisfatórios deverão firmar um protocolo junto ao MEC indicando encaminhamentos, processos e ações a serem dotados pelas instituições de ensino, além de prazos e metas a serem atingidos. Em nenhum momento isso faz referência a obrigação do governo em promover, inclusive com financiamento, tais melhorias, no caso, das universidades públicas. O financiamento poderia então vir de parecerias público privadas, por exemplo.

Por que os estudantes de História boicotaram o ENADE?

Como resultado das mobilizações e amplos espaços de discussões, os estudantes de História optaram por boicotar politicamente o ENADE pelos seguinte motivos:

1. Ranqueamento
No SINAES, o desempenho dos estudantes no ENADE expresso com nota de 1 a 5, assim como o desempenho das instituições. Sendo assim, os resultados do ENADE são utilizados facilmente como propaganda para o mercado, enfatizando uma visão produtivista do ensino em detrimento do seu papel social. Sabemos que avaliar uma instituição com 1 ou 5 não resolve em a nada situação dela. É preciso desenvolver um diagnóstico elaborado da situação do curso e da instituição para que com isso possa se efetuar uma verdadeira transformação qualitativa nas condições de aprendizagem das universidades brasileiras.

2. Caráter punitivo
O SINAES penaliza os cursos que forem mal avaliados e que não conseguem se recuperar, como se o Estado não tivesse responsabilidade alguma com isso, não o compreendendo como responsável pela educação. Além disso obriga todos os estudantes selecionados a comparecerem no local da prova.

3. Centralização e desrespeito às características regionais
O SINAES ao ser um exame único para todo o Brasil, restringe a autonomia das universidades, não levando em consideração as particularidades de cada região. Além disso, o CONAES (comissão responsável pela produção do enade) é composta majoritariamente pelo MEC, ou pessoas indicadas por este, não havendo participação das instituições de ensino superior ou da sociedade civil
4. Indiferenciação entre público e privado
Para o SINAES não a diferenciação entre o ensino público e o privado. Não podemos avaliar da mesma forma instituições que dependem de verbas públicas com instituições privadas que são mantidas através de mensalidades que podem ser aumentadas sem restrição, nem regulação. Além disso é importante lembrar que as universidades privadas se fortalecem através da propaganda dos resultados do ENADE.

5. Premiação dos bem colocados
O ENADE prevê a premiação com bolsas de estudos para os estudantes com melhor desempenho na prova. Questiona-se o real intuito da avaliação e o real intuito de tais bolsas. Não seria melhor, ao invés de premiar as melhores notas, criar políticas e programas específicos que criem condições para que os estudantes melhorem seu desempenho?(colocar lei) Será que a competitividade gerada em torno das bolsas não será um mecanismo para diminuir a criticidade do estudante em torno da avaliação, sendo apenas um mecanismo de combate ao boicote.

O SINAES/ENADE resolverá nossos problemas?

 O SINAES não reconhece o Estado como responsável pela educação pública na medida em que ele não vincula o mau desempenho das instituições e dos estudantes a política pública para a educação, permitindo assim a atuação da iniciativa privada na universidade pública por meio das fundações de apoio privado em detrimento da autonomia da universidade, pois vincula o ensino, a pesquisa e a extensão aos interesses dos seus financiadores privados. A exemplo da LG no pici e etc
 O ENADE não avalia a estrutura do curso e nem a atuação docente, não tendo como detectar quais são as áreas que necessitam financiamento adequado para garantir um ensino de qualidade.
 O MEC somente visita os cursos que tiram nota baixa no ENADE, não tendo como saber os problemas estruturais e a atuação docente dos cursos em que os estudantes apresentaram desempenho razoável/bom.
 O rendimento acadêmico dos estudantes não depende apenas da estrutura do curso. O estudante pode ter um alto rendimento intelectual a revelia da academia. O ENADE avalia, somente, o estudante em si e não os meios pelo qual este se desenvolveu.
 Além de criar uma competição desnecessária ao processo de avaliação, a premiação dos estudantes com melhores resultados não cria condições de estímulo aos estudantes com baixo desempenho.

Problemas da UFC

 Grande número de disciplinas obrigatórias ministradas por professores substitutos.
 Sobrecarga dos professores substitutos que muitas vezes excedem sua carga horária.
 Aprovação irresponsável do curso de Doutorado diminuindo ainda mais a atuação dos professores efetivos na graduação, apesar do mestrado possuir o conceito 3 (CAPES) e ignorando o boicote político ao ENADE.
 Falta de salas de aula adequadas. Com espaço e climatização adequados – Ares-condicionados velhos e barulhentos.
 Precariedade dos equipamentos de documentação – Hemeroteca e NUDOC
 Falta de espaço adequados para realização de simpósios, palestras, seminários, debates e etc
 Falta de banheiros adequados com chuveiros, sabonete, papel higiênicos limpos.
 Dificuldades de acesso, burocratização e restrição ao uso dos espaços e equipamentos da UFC pelos estudantes - auditórios, pátio, concha acústica, ônibus, equipamentos de audiovisual e etc
 Deficiência e escassez dos equipamentos de áudio e video – data show, laptops etc.
 Ausência da participação estudantil nas comissões de seleção: Professores, Tutores, Bolsistas.

Quais as intenções do MEC em sua visita a UFC

Diante de tal situação, o MEC vem em visita ao curso de História da UFC no dia 4 e 5 de outubro, se reunindo com os estudantes do curso no primeiro dia por um curto período de 1 hora. Questionamos então, a real intenção desta reunião que, a nosso ver, não permite um melhor debate acerca dos problemas enfrentados pelos estudantes, visto que o tempo necessário para um debate qualificado não estará disponível.
Por este fato, qual a intenção da vinda desta Comissão do MEC? Querem nos convencer de que o ENADE é bom? Querem ouvir nossos problemas e buscar soluções? Até que ponto a Comissão pode intervir no curso, sem ferir a autonomia universitária, para atender a nossos problemas? Se tivéssemos (nós estudantes) tirado uma boa nota no ENADE, a Comissão viria ouvir nossos problemas?

Posicionamento do CA

O Centro acadêmico Frei Tito de Alencar, na atual gestão Ação e Resistência, não têm a intenção de ter um posicionamento único, levando em consideração a opinião pessoal de todos os estudantes. Nesta perspectiva nos posicionamos de maneira a facilitar os espaços de debate e discussão, com formatos democráticos e acessíveis, com a intenção de oferecer os elementos possíveis para os estudantes tomarem a melhor decisão.


MEC FICA! Pois a História FICOU mais bonita com você!!